Resumo Executivo
O que você precisa saber
Este documento estabelece as regras de uso do site ComparaCambio ("Site"), que atua exclusivamente como comparador de preços e taxas de câmbio, encaminhando leads a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil — sem realizar operações financeiras próprias.
Utilizamos links de afiliados e somos remunerados por indicação; isso é divulgado de forma clara, em conformidade com o CONAR e o Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 6º, III e IV). O Site isenta-se de responsabilidade por dados ou transações em sites de terceiros, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Ao acessar o Site, o usuário aceita integralmente este Termo.
Cláusula 1
Objeto
O Site fornece serviço comparador de taxas de câmbio e direciona o usuário a corretoras ou instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil (Lei 4.131/62 e regulamentações correlatas) para efetivação de negócios.
O Site não intermedeia operações financeiras, não executa câmbio e não mantém contas transacionadas de usuários.
Cláusula 2
Parcerias e Links
Todos os fornecedores de serviços financeiros divulgados no Site são autorizados e supervisionados pelo Banco Central. O Site pode conter links, banners ou afiliações para sites de terceiros.
Em conformidade com o Marco Civil (Lei 12.965/2014, art. 19), o Site não se responsabiliza pelo conteúdo veiculado em sites de parceiros, exceto quando notificado judicialmente da existência de conteúdo ilícito.
O usuário concorda que qualquer negociação ou contrato será realizado diretamente com a instituição escolhida, não nos cabendo garantias ou responsabilidades sobre preços, taxas ou serviços contratados.
Cláusula 3
Divulgação de Afiliados
O Site informa de forma clara e destacada que utiliza marketing de afiliados. Qualquer comissão recebida pela indicação de clientes é compensação comercial e não influencia o critério de ordenação das cotações.
O Site cumpre o dever de transparência (CDC, art. 6º, III e IV) e adota práticas éticas na publicidade, evitando publicidade velada e respeitando o Código de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).
Cláusula 4
Confiabilidade das Informações
Embora o Site empenhe esforços na acurácia dos dados (taxas, spreads, IOF), não garante que as cotações estejam sempre atualizadas ou livres de erros. Os valores apresentados são meramente indicativos e podem variar conforme as instituições financeiras.
O usuário reconhece que utiliza tais informações por sua conta e risco. O Site não presta aconselhamento financeiro; recomenda-se ao usuário avaliar individualmente as condições de câmbio antes de contratar.
Cláusula 5
Cadastro e Conta do Usuário
Caso o Site disponha de área para cadastro, o usuário deve fornecer informações verídicas. O acesso à conta pessoal é de uso exclusivo do titular, sendo sua responsabilidade manter sigilo de credenciais.
É vedado compartilhar senhas ou permitir uso por terceiros. O usuário é responsável por qualquer atividade decorrente de seu acesso.
Cláusula 6
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Site (textos, marcas, logos, códigos-fonte, banco de dados, artes gráficas etc.) são de propriedade do Site ou licenciados e protegidos por lei. É proibida a reprodução não autorizada, total ou parcial, sob pena das sanções legais cabíveis.
Cláusula 7
Comportamento Proibido
É vedado ao usuário:
- Divulgar conteúdo ilegal, difamatório ou ofensivo;
- Invadir sistemas do Site ou de terceiros;
- Enviar spam, malware ou qualquer código malicioso;
- Fraudar links de afiliados;
- Violar direitos de terceiros (autorais, comerciais, de privacidade).
O descumprimento autoriza a suspensão ou bloqueio imediato do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
Cláusula 8
Alterações do Termo
O Site reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, comunicando no próprio Site ou por e-mail. A versão atualizada aplica-se automaticamente, salvo disposição legal em contrário. Recomenda-se consultar periodicamente esta página.
Cláusula 9
Legislação Aplicável e Foro
Este Termo rege-se pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018) e as normas do Banco Central. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvadas as preferências legais do consumidor.
Cláusulas Específicas
Disposições Complementares
Isenção de Garantias
O Site é prestado no estado em que se encontra e conforme disponível. Não oferecemos garantias de qualquer natureza, expressas ou tácitas, sobre continuidade, adequação ou ausência de erros.
Redirecionamento
Ao clicar em "Comprar" ou "Ir para" determinado parceiro, o usuário concorda que será redirecionado ao site do parceiro para concluir a operação. Quaisquer problemas na contratação deverão ser tratados diretamente com esse parceiro.
Isenção de Responsabilidade por Conteúdo de Terceiros
Não nos responsabilizamos pela legalidade, confiabilidade ou qualidade dos serviços oferecidos nos sites de terceiros vinculados, nem por eventuais problemas que ocorram após o redirecionamento.
